CONTRATO MASTER DE ASSINATURA & SERVIÇOS DE SOFTWARE

Por este instrumento particular de contrato (“Contrato”), na melhor forma do Direito, por estarem de acordo com todas as cláusulas que se seguem, tendo por partes:

a) MAIS CHAT TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.741.564/0001-13, doravante denominada “CONTRATADA” ou “MAIS CHAT”; e,

b) CONTRATANTE, qualificado de acordo com o cadastro eletrônico realizado no website www.maischat.com.br , também no(s) Formulário(s) de Pedido(s) ou Proposta comercial integrantes à este instrumento principal (anexos), doravante denominado “CONTRATANTE”.

CONTRATADA e CONTRATANTE doravante referidas, individual e indistintamente, como “Parte” e, em conjunto, como “Partes”.

Este modelo de contrato é aplicado, de forma igualitária, a todos os clientes da MAIS CHAT. Seu formato já é adaptado para ser o mais sucinto possível para os nossos clientes, provendo-lhes a devida segurança e considerando os requisitos mínimos para a viabilidade do modelo comercial da MAIS CHAT. Neste âmbito, não há possibilidade de serem realizadas alterações ou adendos.

Para boa e valiosa consideração, como recibo de conhecimento e autonomia, as partes ajustam o que segue:

  1. DEFINIÇÕES

“Afiliada” significa toda entidade que controla, é controlada por ou encontra-se sob controle comum de uma das entidades contratantes. “Controle” para todos os fins, significa a propriedade direta ou indireta ou controle de mais de 50% do capital com direito a voto.

“Contratante” significa o Contratante acima descrito ou qualquer de suas Afiladas. “Dados do Contratante” significa todos os dados eletrônicos ou informações submetidas pelo Contratante.

“Código Malicioso” significa vírus, vírus classificados como “worms”, bomba relógio, Cavalo de Tróia e outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas, que sejam prejudiciais ou mal-intencionados.

“Aplicativos Não Fornecidos pela CONTRATADA” significa aplicativos online e softwares off-line fornecidos por entidades ou indivíduos que não a CONTRATADA, assim são claramente identificados.

“Formulário de Pedido” significa os documentos formulados sob a égide deste contrato e que firmado entre o Contratante e a CONTRATADA ou quaisquer de suas Afiliadas periodicamente, incluindo adendos e aditamentos. Pela assinatura do Formulário de Pedido ora designado, as Afiliadas concordam em vincular-se ao presente Contrato como se partes originais fossem. Os Formulários de Pedido deverão ser considerados parte integrante do presente.

“Serviços” ou “Sistema” significam os produtos e serviços solicitados pelo Contratante por meio do Formulário de Pedido e disponibilizados pela CONTRATADA por meio de acesso do Contratante via link https://www.maischat.com.br e/ou outros endereços eletrônicos determinados pela CONTRATADA. “Serviços” exclui Aplicativos não fornecidos pela CONTRATADA.

“Usuários” significam os indivíduos autorizados pelo Contratante a utilizar os Serviços, para quem as assinaturas dos Serviços tenham sido solicitadas e aqueles que receberem identificação de usuário e senha do Contratante (ou da CONTRATADA mediante solicitação do Contratante). Usuários poderão ser, sem limitar-se, empregados, consultores, contratados e agentes do Contratante, bem como terceiros com quem o Contratante venha a contratar.

  1. SERVIÇOS

2.1. Prestação dos Serviços. A CONTRATADA deverá disponibilizar os serviços nos termos do presente Contrato e dos Formulários de Pedido aplicáveis, durante cada período de assinatura. O Contratante declara concordar que a assinatura ora contratada não contém ou garante futuras funcionalidades ou características dos Serviços, independente de notas orais ou escritas emitidas pela CONTRATADA. Mas sim o funcionamento e atualização das atuais contratadas.

2.2. Assinatura do Usuário. Salvo se de outro modo disposto no respectivo Formulário de Pedido, (I) os Serviços adquiridos como assinaturas de usuários não poderão ser acessados por mais usuários do que o especificado; (II) assinaturas adicionais poderão ser contratadas durante a vigência do Contrato Master de Assinatura & Serviços de Software, calculado proporcionalmente ao período restante da vigência; (III) as assinaturas de usuários adicionais vigorarão até a data de término da validade das assinaturas pré-existentes; (IV) o CONTRATANTE poderá adquirir as assinaturas de usuários adicionais diretamente através do Sistema ou via solicitação à CONTRATADA, estando esta autorizada a cobrar pela adição deste novo Usuário a partir de sua liberação; e (V) Em qualquer hipótese da contratação de assinaturas adicionais, fica dispensada a formalização por aditivo a este contrato. As assinaturas de usuários são destinadas exclusivamente aos usuários designados, e não poderão ser utilizadas por mais de um Usuário, mas poderão ser designadas para novos Usuários, substituindo os anteriores que não mais necessitam utilizar os Serviços.

2.2.1.  O total de serviços contratadas e suas especificações fazem parte do anexo I a este CONTRATO.

2.3. Responsabilidades da CONTRATADA. A CONTRATADA deverá: (I) fornecer ao Contratante suporte dos Serviços (suporte à falhas) sem qualquer custo adicional, e/ou aprimorar o suporte quando contratado; (II) empregar esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar os Serviços 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto se: a) paralisações planejadas (hipótese em que a CONTRATADA deverá informar com no mínimo 48 horas de antecedência, via Serviços, devendo ser agendadas quando possível durante os finais de semana; ou, b) qualquer indisponibilidade ocasionada por circunstâncias fora do controle razoável da CONTRATADA, incluindo mas não se limitando a: casos fortuitos, motivos de força maior, atos governamentais, inundações, incêndios, terremotos, agitação social, atos de terrorismo, guerras, greves ou outros problemas de ordem trabalhista (outros que não envolvam os empregados da CONTRATADA), falhas ou atrasos nos serviços de provedores de internet, ataques que implicam na recusa dos Serviços; bem como (III) fornecer os Serviços em consonância com as leis e regulamentos aplicáveis.

2.4. Proteção dos Dados da CONTRATANTE pela CONTRATADA. A CONTRATADA deverá manter métodos de proteção da segurança, confidencialidade e integridade dos dados do Contratante. A CONTRATADA não deverá (a) modificar os dados do Contratante; (b) divulgar dados do Contratante, salvo por força de determinação legal, de acordo com a cláusula abaixo “Confidencialidade: Divulgação Compulsória” ou mediante autorização expressa por escrito do Contratante; (c) acessar os dados do Contratante, salvo para prestar os Serviços e prevenir ou gerenciar os serviços ou problemas técnicos, ou mediante solicitação do Contratante, consoante seu serviço de suporte.

2.4.1 Como parte integrante deste instrumento nossa Política de Privacidade, acessada pelo endereço www.maischat.com.br/privacidade, determina regras adicionais de como informações podem ser coletadas.

2.5. Responsabilidades do Contratante. O Contratante deverá: (I) responsabilizar-se pelo cumprimento por parte dos Usuários do presente acordo; (II) responsabilizar-se pela precisão, qualidade e legalidade dos seus dados, bem como pela legalidade da forma como tais dados foram adquiridos; (III) utilizar esforço comercial razoável para prevenir acessos não autorizados ou utilização dos Serviços, e notificar a CONTRATADA imediatamente na hipótese de qualquer uso não autorizado; e (IV) utilizar-se dos Serviços exclusivamente de acordo com a legislação e normas regulamentares vigentes. O Contratante não deverá: disponibilizar os Serviços para terceiros que não os Usuários; (b) vender, revender, alugar ou arrendar os Serviços; (c) utilizar os serviços para armazenar ou transmitir materiais de conteúdo prejudicial, difamatório ou de qualquer modo ilegal ou desonesto, ou ainda armazenar ou transmitir materiais que violem os direitos de privacidade de qualquer terceiro; (d) utilizar os serviços para transmitir códigos mal-intencionados; (e) interferir ou romper a integridade ou performance dos Serviços ou dados de terceiros nestes contidos; ou (f) empenhar-se em obter acesso não autorizado aos Serviços ou ainda aos seus respectivos sistemas e redes.

2.6. Prestação de serviços de Implementação e Consultoria. O CONTRATANTE, além dos serviços previstos no item 2.1. e no item 2.2., poderá contratar os serviços de Implementação, que abrangem o treinamento sobre o uso e configuração do Sistema, e serviços de Consultoria, com escopo apresentado em proposta específica. (I) Os serviços de Implementação serão discriminados no primeiro Formulário de Pedido enviado pela CONTRATADA; (II) Para contratar os serviços de Consultoria previstos nesta cláusula, o CONTRATANTE deverá aceitar os termos e condições previstos no Formulário de Pedido; e (III) Os serviços de Implementação e Consultoria serão cobrados em conformidade com o respectivo Formulário de Pedido mencionado nos itens anteriores e de acordo com o pacote escolhido no momento da contratação.

2.7. Contratação de serviços específicos. O CONTRATANTE poderá, ainda, contratar serviços específicos de migração de dados, desenvolvimento de aplicativos e integrações, dentre outros. O CONTRATANTE deverá solicitar orçamento específico à CONTRATADA através do e-mail [email protected], com as informações necessárias sobre os serviços específicos. A contratação de tais serviços será efetuada mediante formalização de documento específico com valores e cronograma, os quais não fazem parte deste Contrato. Sempre integrando um novo ANEXO a este contrato.

  1. FORNECEDORES DIVERSOS DA CONTRATADA.

3.1. Aquisição de Produtos e Serviços não Fornecidos pela CONTRATADA. A CONTRATADA ou terceiros poderão, periodicamente, disponibilizar ao Contratante (p.ex. por meio do https://www.maischat.com.br) produtos e serviços fornecidos por terceiros, incluindo, mas não se limitando a aplicativos, implementação, customização ou outros serviços de consultoria. Quaisquer aquisições pelo Contratante de produtos ou serviços não fornecidos pela CONTRATADA, bem como a troca de informações entre o Contratante e os respectivos fornecedores destes produtos e serviços, dar-se-á exclusivamente entre estes. A CONTRATADA não concede garantia ou suporte de produtos ou serviços fornecidos por terceiros, sejam ou não designados como certificados pela CONTRATADA, exceto se especificado no Formulário de Pedido. Sujeito ao disposto na cláusula abaixo “Integração com Aplicativos não Fornecidos pela CONTRATADA”, não se faz necessária a aquisição de qualquer aplicativo fornecido por terceiros para a utilização dos Serviços, salvo: dispositivo de informática compatível, sistema operacional, navegador e conexão à internet.

3.2. Aplicativos não Fornecidos pela CONTRATADA e os Dados do Contratante. Caso o Contratante instale ou habilite aplicativos não fornecidos pela CONTRATADA para utilização dos Serviços, declara-se ciente de que a CONTRATADA poderá permitir aos fornecedores dos referidos aplicativos, acesso aos dados do Contratante, conforme exigido para a operação conjunta e suporte destes em relação aos Serviços. A CONTRATADA não será responsabilizada por qualquer divulgação, modificação ou exclusão dos dados do Contratante resultantes da concessão de acesso à terceiros fornecedores dos referidos aplicativos. Os Serviços deverão permitir ao Contratante que restrinja o acesso aos seus dados, por meio da restrição aos Usuários da instalação ou habilitação de aplicativos não fornecidos pela CONTRATADA para uso conjunto com os Serviços.

3.3. Integração com Funcionalidades não Fornecidas pela CONTRATADA. Os Serviços poderão conter aspectos desenvolvidos para operar conjuntamente com aplicativos não fornecidos pela CONTRATADA (p.ex. WhatsApp Business API, Facebook, Instagram, Google, Twitter, …). Para utilizá-los, poderá ser exigido que o Contratante obtenha acesso aos mesmos por meio de seus respectivos fornecedores. Caso o fornecedor de quaisquer destes aplicativos interrompa a disponibilização do mesmo para operar em conjunto com as referidas particularidades dos Serviços em condições razoáveis, a CONTRATADA poderá interromper o fornecimento destas características dos Serviços, sem conceder ao Consumidor qualquer reembolso, crédito ou compensação. A quebra de regras de uso das ferramentas de terceiros pela CONTRATANTE acarretará na suspensão imediata dos serviços pela CONTRATADA sem devolução de valores.

  1. REMUNERAÇÃO E PAGAMENTO

4.1. Remuneração. O Contratante deverá pagar todos os valores especificados em todos os Formulários de Pedido sob este contrato e todas as assinaturas adicionais solicitadas ou adquiridas diretamente a CONTRATANTE. Salvo disposição em contrário contida neste ou nos respectivos Formulários de Pedido: (I) a remuneração é baseada nos Serviços adquiridos e não na sua real utilização; (II) a obrigação de pagamento não é passível de cancelamento e os valores pagos não são restituíveis; e (III) o número de assinaturas de Usuários não poderá ser reduzido durante o período de 30 (trinta) dias a partir da ativação / renovação da assinatura. A remuneração pela assinatura de Usuários é baseada em períodos mensais, iniciando-se na data de início da assinatura e no mesmo dia dos meses subsequentes; Desse modo, a remuneração pela adição de assinaturas de Usuários em meio ao período mensal, será cobrada pelo valor integral daquele mês, e os períodos mensais subsequentes remanescentes do prazo de assinatura.

4.2. Faturamento e Pagamento. A remuneração será faturada antecipadamente conforme disposto no respectivo Formulário de Pedido. O vencimento líquido será no prazo de no máximo 05 (cinco) dias contados da data da fatura. O Contratante é responsável por prover informações de faturamento e de contato precisas e completas e notificar a CONTRATADA acerca de qualquer alteração das mesmas.

4.3. Suspensão dos Serviços.

Se qualquer cobrança devida pelo CONTRATANTE estiver com 5 dias ou mais de atraso, a CONTRATADA poderá sem prejuízo de quaisquer outros direitos e medidas, suspender os serviços até o pagamento integral de tais valores, desde que a CONTRATADA tenha notificado o Contratante com 3 dias ou mais de antecedência, acerca do atraso em sua fatura, de acordo com a cláusula “Comunicações” abaixo.

4.4 Caso a CONTRATADA venha interromper o fornecimento dos serviços sem motivos de força maior, a mesma compromete-se em até 30 dias devolver os valores referentes aos serviços ainda não prestados. A devolução dar-se-á com o efetivo aceite do Contratante informando que deseja a devolução de valores e não haverá danos. Após o recebimento do aceite a CONTRATANTE emitirá uma nova NOTA FISCAL referente aos serviços não prestados pela CONTRATADA.

4.5. Tributos. Salvo se diversamente disposto, a remuneração estabelecida pela CONTRATADA inclui todos os tributos, encargos e taxas. Na eventualidade de incidirem mudanças das alíquotas vigentes e/ou novos tributos, contribuições e encargos sejam de natureza trabalhista, social, previdenciária ou fiscal, seja em âmbito, Federal, Estadual ou Municipal que sejam imputados à CONTRATADA, esta automaticamente repassará aos preços vigentes, os encargos que sejam de sua responsabilidade, imediatamente, a vigência do normativo legal, de forma a restabelecer o equilíbrio econômico financeiro do Contrato.

  1. DIREITOS DE PROPRIEDADE

5.1. Reserva de Direitos dos Serviços. Observadas as limitações expressamente garantidas pelo presente contrato, a CONTRATADA reserva-se o direito, título e interesse em e para os Serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual correlatos. Nenhum direito é garantido ao Contratante sob este contrato, salvo aqueles expressamente dispostos no presente.

5.2. Restrições. O Contratante não deverá (I) permitir que qualquer terceiro acesse os Serviços, salvo consoante previsão deste contrato ou Formulário de Pedido; (II) criar produtos derivados dos Serviços, salvo como permitido no presente; (III) copiar, moldar ou espelhar, qualquer parte ou conteúdo dos Serviços, que não para o fim de copiá-los ou moldá-los à rede interna do Contratante, ou para seus propósitos comerciais internos; (IV) fazer engenharia reversa dos Serviços; ou (V) acessar os Serviços para (a) construir produto ou serviço concorrente, ou (b) copiar quaisquer características, funções ou gráficos dos Serviços.

5.3. Aplicativos e Códigos do Contratante. Caso o Contratante, seu representante ou Usuário ou códigos de programação utilizando os Serviços, o Contratante autoriza a CONTRATADA, a hospedar, copiar, transmitir, exibir e adaptar tais aplicativos e códigos de programação, exclusivamente na medida necessária para a CONTRATADA prestar os Serviços em consonância com este contrato. Observado o acima, a CONTRATADA não adquire nenhum direito, titularidade ou interesse do Contratante ou de seus licenciantes sob este Contrato, com relação e para tais aplicativos ou códigos de programação, incluindo qualquer direito à propriedade intelectual correlato.

5.4. Dados do Contratante. Observada a limitação de direitos garantidos pelo Contratante sob este Contrato, a CONTRATADA não adquire qualquer direito, titularidade ou interesse do Contratante ou de seus licenciantes sob este Contrato, com relação e para os dados do Contratante, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual neste previsto.

5.5. Recomendação. A CONTRATADA deverá possuir uma licença gratuita, mundial, irrevogável e perpétua para utilizar e incorporar aos Serviços quaisquer sugestões, intensificação de requisitos, recomendações ou outras respostas apontadas pelo Contratante, Usuários, relativas à execução dos Serviços.

  1. CONFIDENCIALIDADE

6.1. Definição de Informação Confidencial. Conforme utilizada no presente “Informação Confidencial”, significa todas as informações confidenciais fornecidas por uma parte (“Parte Reveladora”) à outra parte (“Parte Receptora”), oralmente ou por escrito, que esteja assinalada como confidencial, ou que razoavelmente possa ser compreendida como confidencial em razão de sua natureza e as circunstâncias de sua revelação. As Informações Confidenciais do Contratante deverão abarcar os dados do Contratante; Informações Confidenciais da CONTRATADA deverão abarcar os Serviços; e Informações Confidenciais de cada parte deverão incluir os termos e condições deste contrato e de todos os Formulários de Pedido, incluindo planos de negócio e marketing, informações técnicas e de tecnologia, projetos de produtos e design, bem como procedimentos comerciais, revelados pela Parte Reveladora. Contudo, as Informações Confidenciais (que não os dados do Contratante), não deverão incluir qualquer informação que (I) for ou tornar-se de domínio público sem o descumprimento de qualquer obrigação para com a Parte Reveladora, (II) for de conhecimento da Parte Receptora anteriormente à sua divulgação pela Parte Reveladora, sem o descumprimento de qualquer obrigação devida à esta, (III) for recebida de um terceiro sem o descumprimento de qualquer dever para com a Parte Reveladora, ou, (IV) for desenvolvida de forma independente pela Parte Receptora.

6.2. Proteção das Informações Confidenciais. A Parte Receptora deverá utilizar-se do mesmo nível de cuidado que utiliza para proteger suas próprias informações confidenciais, tal como (que em nenhuma hipótese deverá ser menos do que um cuidado razoável) (I) não usar qualquer informação confidencial da Parte Reveladora para qualquer propósito fora do escopo deste contrato, (II) salvo se expressamente autorizado pela Parte Reveladora por escrito, limitar o acesso das Informações Confidenciais da Parte Reveladora para seus empregados e de suas afiliadas, contratados e agentes, que necessitem de tal acesso para executar o objeto deste Contrato, e que tenham firmado os respectivos termos de confidencialidade com a Parte Receptora que contenha previsões não menos rígidas do que as contidas no presente instrumento. Nenhuma das partes deverá revelar os termos deste contrato ou de qualquer Formulário de Pedido a qualquer terceiro além de suas afiliadas, conselheiros legais e contadores, sem o prévio e expresso consentimento da outra.

6.3. Revelação Compulsória. A Parte Receptora poderá revelar as Informações Confidenciais da Parte Reveladora se for legalmente compelida a fazê-lo, desde que notifique previamente a Parte Reveladora acerca de tal dever legal (nos limites legalmente admitidos), bem como forneça assistência razoável, às expensas desta última, caso esta deseje contestar a divulgação. Se a Parte Receptora for compelida por lei a revelar as Informações Confidenciais da Parte Reveladora em razão de processo judicial do qual a Parte Reveladora seja parte, e esta não contestar a divulgação, reembolsará a Parte Receptora pelos custos razoavelmente despendidos para compilar e fornecer acesso seguro a tais informações em observância à ordem judicial.

  1. GARANTIAS, MEDIDAS PRIVATIVAS E AVISOS

7.1. Garantias da CONTRATADA. A CONTRATADA garante que (I) que firma o presente acordo de forma válida e possui capacidade para tanto; (II) os Serviços serão substancialmente prestados de acordo com a especificação do produto ou serviço contratado; (III) em relação à “Integração com Funcionalidades não Fornecidas pela CONTRATADA” conforme cláusula acima, o desempenho dos Serviços não será substancialmente diminuído durante o prazo da assinatura; e (IV) não transmitirá códigos mal-intencionados ao Contratante, sendo certo que não caracterizará violação deste subitem caso o Contratante ou Usuário transfira arquivos contaminados para o ambiente dos Serviços, e posteriormente faça download de arquivos contendo referidos códigos mal-intencionados. Para cada violação das garantias acima, caberá ao Contratante as medidas exclusivas designadas nas cláusulas “Causa de Rescisão” e “Reembolso ou Pagamento na Rescisão”.

7.2. Garantias do Contratante. O Contratante garante que firma o presente acordo e o Formulário de Pedido de forma válida e possui capacidade para tanto.

7.3. Renúncia. Salvo o expressamente determinado no presente Contrato, nenhuma das partes oferece qualquer garantia de qualquer natureza, seja expressa, implícita, estatutária ou qualquer outra, especificamente renunciando a qualquer garantia implícita, incluindo comercialização ou adequação para um determinado propósito, até o limite máximo permitido pela legislação pertinente.

7.4. Serviços não Disponíveis ao Público. Periodicamente a CONTRATADA poderá convidar o Contratante a testar sem qualquer custo, produtos ou serviços que não se encontram disponíveis ao público em geral (“Serviços não Disponíveis ao Público”). O Contratante poderá, a seu exclusivo critério, aceitar ou declinar. Os produtos e serviços disponibilizados sob a égide desta cláusula serão claramente designados como beta, piloto, edição limitada, pré-visualização do desenvolvedor, inativos ou por descritivos similares. Os Serviços não Disponíveis ao Público são fornecidos para o propósito de avaliação e não para uso comercial, não possuindo suporte, podendo conter bugs ou erros, bem como podendo ser objeto de condições adicionais. Os serviços declinados na presente cláusula, não integrarão os Serviços objeto deste Contrato e serão disponibilizados no estado em que se encontrarem, sem qualquer garantia expressa ou implícita. A CONTRATADA poderá interromper os Serviços não Disponíveis ao Público a qualquer momento, a seu exclusivo critério e poderá não torná-los disponíveis ao público.

  1. DA RESPONSABILIDADE

8.1. Limitação de Responsabilidade. Não haverá limitação de responsabilidade por quaisquer das Partes relativa a atos causados pela parte, seus colaboradores e terceiros por ela contratados.

8.2. Danos emergentes e indiretos. Na ocorrência de ato que cause a uma das partes danos morais ou materiais em quaisquer modalidades, fica a parte infratora responsável pela sua imediata reparação, ficando aqui previsto o direito de regresso da parte inocente.

  1. PRAZO E RESCISÃO

9.1. Vigência. O presente contrato tem duração de 12 (doze) meses a partir da data de início na data da assinatura, física ou digital do primeiro Formulário de Pedido, termo de contratação ou proposta e permanecerá em vigor até que todas as assinaturas de usuário concedidas sob a égide deste instrumento tenham expirado ou sido rescindidas.

9.2. Vigência da assinatura de usuário. A assinatura de usuário adquirida no primeiro Formulário de Pedido, ou as assinaturas adicionais adquiridas após este, terão início na data especificada no respectivo Formulário de Pedido ou de sua ativação, no caso de usuários adicionais, e permanecerão em vigor pelo prazo especificado na mesma. Salvo se de outro modo disposto no competente Formulário de Pedido, todas as assinaturas de usuário serão automaticamente renovadas por igual período, salvo mediante notificação expressa manifestando o não interesse em renová-las, com 30 (trinta) dias de antecedência da data de término. O preço unitário ao longo do período de renovação automática será reajustado conforme variação positiva do IPCA ou na falta deste índice, por outro que melhor reflita a inflação apurada no período.

9.3. Causa de rescisão. As Partes poderão rescindir este Contrato por justa causa (I) na hipótese de eventual inadimplemento substancial não ser sanado no prazo de 30 (trinta) dias, mediante notificação escrita, ou (II) se for requerida a falência, insolvência, intervenção ou liquidação ou cedida em benefício de credores, (III) em caso de vazamento de dados por culpa da CONTRATADA, com incidência de multa no valor de 2 (duas) vezes o valor da última mensalidade pago pela CONTRATANTE à CONTRATADA .

9.4. Na hipótese de rescisão, será realizado o pagamento de valores em aberto. Em nenhuma hipótese, qualquer modalidade de rescisão isentará o Contratante do pagamento de valores devidos à CONTRATADA, exceto 9.3(I) e 9.3(II).

9.5. Da rescisão imotivada. A rescisão poderá ser feita de forma imotivada, bastando a notificação da parte contrária, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

9.6. Devolução dos Dados do Contratante. Mediante requerimento do Contratante, em 30 (trinta) dias, contados da data da rescisão ou término do Contrato, a CONTRATADA deverá disponibilizar ao Contratante um arquivo de Dados do mesmo em formato comma separeted value (.csv). Decorrido o período de 30 (trinta) dias ora fixado, a CONTRATADA ficará isenta de qualquer obrigação de manter ou fornecer quaisquer Dados do Contratante, e deverá, depois disso, salvo vedação legal, deletar todos os Dados do Contratante em seu sistema, sua posse, ou seu controle.

9.7. Cláusulas perenes. As Cláusulas denominadas “Remuneração e Pagamento”, “Direitos de Propriedade”, “Confidencialidade”, “Garantias e Avisos”, “Reembolso ou Pagamento na Rescisão”, “Devolução dos Dados do Cliente”, “Cláusulas Perenes” e “Disposições Gerais” permanecerão em vigor quando da rescisão ou término deste Contrato.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Anticorrupção. O Contratante declara que não lhe foi dado ou oferecido qualquer propina, suborno, pagamento, presente ou bens de valor por empregados da CONTRATADA, ou agentes relacionados a este Contrato. Presentes razoáveis e entretenimento fornecido no curso ordinário das negociações não violam a restrição acima. Caso o Contratante tome conhecimento de qualquer violação à presente restrição, deverá utilizar esforços razoáveis para imediatamente notificar o Departamento Legal da CONTRATADA (“[email protected]”).

10.2. Relacionamento entre as Partes. As Partes declaram-se independentes. O presente acordo não cria parceria, franquia, joint venture, agência, garantia ou vínculo empregatício entre as Partes.

10.3. Não benefício de terceiros. Não se constitui, pelo presente acordo, quaisquer terceiros beneficiários.

10.4. Comunicações. Exceto se disposto de outra forma no presente Contrato, todas as comunicações, autorizações e aprovações sob o presente deverão ser por escrito, e serão consideradas entregues mediante (I) entrega em mãos; (II) no segundo dia útil após postada por correio; (III) o segundo dia útil após envio por fax, devidamente confirmado; ou (IV) salvo as comunicações de rescisão ou reivindicação de indenização (“Comunicação Legal”), no primeiro dia útil depois de enviada por e-mail. Comunicações para a CONTRATADA deverão ser endereçadas aos cuidados de seu CEO ou VP de Operações, no endereço da CONTRATADA. Comunicações relativas ao faturamento deverão ser endereçadas ao departamento competente designado pelo Contratante; e Comunicações Legais para o CONTRATANTE deverão ser endereçadas a este e claramente identificadas como Comunicações Legais. Todas as Comunicações para o Contratante deverão ser endereçadas para o respectivo administrador do sistema dos Serviços nomeado pelo Contratante.

10.5. Renúncia. Nenhuma falha ou atraso das Partes em exercer qualquer direito estabelecido neste Contrato constituirá renúncia a este direito.

10.6. Autonomia das Cláusulas. Qualquer cláusula deste Contrato, que venha a ser considerada pelo Tribunal competente como contrária à lei, deverá ser modificada pelo Tribunal e interpretada com a finalidade de melhor atingir os objetivos da Cláusula original na mais ampla extensão permitida pela lei, permanecendo todas as demais cláusulas plenamente eficazes.

10.7. Cessão. Nenhuma Parte poderá ceder quaisquer direitos e obrigações ora previstos seja por força de lei ou qualquer outra disposição, sem o consentimento expresso e por escrito da outra Parte (que não poderá ser injustificadamente negado). Sem prejuízo do exposto, cada Parte poderá ceder este Contrato em sua integralidade (incluindo todos os Formulários de Pedido), sem consentimento da outra para suas Afiliadas ou em virtude de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de todos ou parte substancial de seus ativos, desde que não envolva concorrente direto da outra Parte. A medida cabível para a hipótese de violação por uma das partes da presente cláusula deverá ser a critério da parte inocente, a rescisão do presente contrato, mediante notificação prévia à parte infratora. Ocorrendo referida rescisão, a CONTRATADA deverá reembolsar ao Contratante todos os valores antecipadamente pagos concernentes ao período remanescente de todas as assinaturas após a data da rescisão. Observado o acima disposto, este Contrato deverá vincular e reverter em benefício das Partes, seus sucessores e cessionários autorizados.

10.8. Foro. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como único e exclusivamente competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste instrumento, renunciando as Partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

10.9. Integralidade. O presente acordo, incluindo seus documentos, aditivos e Formulários de Pedido constituem o acordo integral entre as Partes e prevalecem sobre qualquer entendimento anterior ou contemporâneo, propostas ou representações escritas ou orais relativas ao objeto do presente. Sem prejuízo, ainda, havendo conflito ou incongruência entre as previsões do presente Contrato e de qualquer de seus documentos, aditivos ou qualquer Formulário de Pedido, deverão prevalecer os termos do presente, salvo quanto à especificações técnicas e em se tratando de previsão exclusiva destes instrumentos correlatos. Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário, nenhum termo ou condição estabelecida em ordens de compra ou quaisquer outros pedidos do Contratante (excluídos Formulários de Pedido) serão incorporados como parte deste Contrato, sendo nulos e ineficazes, salvo disposição em contrário pactuada entre as partes.

Este Contrato considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes no momento em que o CONTRATANTE concluir o seu cadastro e o procedimento previsto no website https://www.maischat.com.br  ou na assinatura física ou eletrônica do primeiro Formulário de Pedido, o que ocorrer primeiro, sendo certo que, assim procedendo, o CONTRATANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste Contrato, razão pela qual é recomendável que o CONTRATANTE imprima uma cópia deste documento para futura referência.

10.10. Política de privacidade

Introdução: Esta política de privacidade quais informações nós coletamos sobre você e porque as coletamos, o que fazemos com estas informações, como as compartilhamos, e como lidamos com as informações pessoais criadas, inseridas, enviadas, publicadas, transmitidas, armazenadas ou exibidas por você, seus Agentes e Usuários Finais quando acessam e usam os nossos Serviços.

Se houver qualquer alteração nesta Política, você será notificado por e-mail. Nós o encorajamos a analisar periodicamente esta página para ver as informações mais recentes sobre nossas práticas de privacidade. O uso contínuo dos nossos Serviços ou Sites significa concordância em estar sujeito às alterações nesta Política. Sua única alternativa, caso não aceite os termos desta Política, é interromper o uso do Serviço e dos Sites.

Informações abrangidas por esta Política:

Respeitamos e protegemos a privacidade dos visitantes dos nossos Sites e dos nossos usuários. Esta Política explica o que, como e o porquê das informações pessoais que coletamos quando você visita os nossos Sites ou quando usa os nossos Serviços.

As informações pessoais coletadas e usadas pela MAIS CHAT estão limitadas à finalidade pela qual os assinantes se relacionam com qualquer integrante da MAIS CHAT e outras finalidades explicitamente descritas nesta Política.

O que esta Política abrange:
– Os sites com link para esta política, incluindo: https://www.maischat.com.br   e https://www.mais.chat
– Os serviços que você assinou ou nos quais se registrou.

O que significam Informações Pessoais?

Nesta Política, informações pessoais significam informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável. Uma pessoa identificável é uma pessoa que pode ser identificada, direta ou indiretamente, especificamente por um número de identificação ou um ou mais fatores específicos à sua identidade física, fisiológica, mental, econômica, cultural ou social. Exceto quando descrito nessa Política, a MAIS CHAT não fornece, vende, aluga ou empresta quaisquer informações pessoais a terceiros.

Informações pessoais que você nos informa ou que coletamos.

Informações da conta:

Ao cadastrar-se, solicitamos informações pessoais como nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, identificação em programa de mensagens instantâneas e informações de cartão de crédito, além de determinadas informações relacionadas ao nome e site da sua empresa.

Nós também coletamos informações pessoais, como endereço de e-mail e nome ou aliás de qualquer indivíduo autorizado para entrar e utilizar a sua Conta como Agente e/ou Administrador ou Usuário Final que tenha autorização sua para entrar e utiliza sua Conta.

Um intermediário terceirizado é usado para gerenciar o processamento de cartão de crédito. Este intermediário não tem permissão para armazenar, reter ou usar suas informações de faturamento para nenhum propósito além do processamento do cartão de crédito em nosso nome. Para os fins desta Política, chamamos todas as informações descritas acima de “Informações de Conta”.

Ao dar voluntariamente as Informações de Conta, você afirma que é o dono destas informações pessoais ou está autorizado a nos informá-las.

Coleta de Dados:

Nós coletamos e armazenamos as informações criadas, inseridas, enviadas, publicadas, transmitidas, armazenadas ou exibidas por você, seus Agentes e Usuários Finais durante o uso. Estas informações podem incluir informações pessoais ou outras informações confidenciais que você, seus Agentes ou Usuários Finais optem por incluir. Chamamos qualquer informação descrita acima de “Dados do Serviço” para fins desta Política. Todos os Dados do Serviço estão sujeitos as nossas proteções técnicas, conforme descrito com mais detalhes em nossos Termos de Serviço.

Cookies/tecnologias de rastreamento do uso:

Nosso software e Sites usam cookies para várias finalidades. Esses cookies podem nos fornecer informações, incluindo informações pessoais, outras informações sobre dispositivos e redes que você use para acessar nossos Sites e Serviços, bem como informações sobre as interações com e em nossos Sites e Serviços.

Web beacons, tags e scripts podem ser usados em nossos Sites, Serviços ou e-mails. Eles ajudam a fornecer cookies, contar visitas feitas a nossos Sites, entender a utilização e eficácia de campanhas, bem como determinar se um e-mail foi aberto e algo foi feito em relação a ele. Podemos receber relatórios com base no uso dessas tecnologias feito por nossos provedores de serviços de maneira individual e agregada.

Usamos Objetos de Armazenamento Local (LSOs), como HTML5, para armazenar as informações de conteúdo e preferências. Vários navegadores podem oferecer suas próprias ferramentas de gerenciamento para remoção de LSOs de HTML5.

Arquivos de registro:

Como acontece com a maioria dos sites e serviços, coletamos determinadas informações automaticamente e as armazenamos em arquivos de registro. Estas informações incluem endereços de protocolo da internet, navegador, provedor de serviço de internet, páginas de saída/referência, sistema operacional, registro de hora/data e dados de fluxo de cliques, bem como determinadas informações pessoais, como nome de usuário, endereço de e-mail do usuário e outras informações que podem ser incluídas nos campos de texto abertos. Nós fazemos isso para melhorar os Serviços que oferecemos a você, além de melhorar o marketing, a análise ou a funcionalidade do Site.

Informações de análise do uso:

Coletamos informações de análise quando você usa nossos Sites e nosso Serviço para nos ajudar a melhorá-los.

Informações de análise podem ser compostas pelo recurso e função sendo usado o nome de domínio associado a ele, o nome de usuário e endereço IP do seu Agente ou Usuário Final (que pode incluir informações pessoais se elas foram incorporadas ao nome de usuário) e informações adicionais exigidas para detalhar a operação da função e que partes do Serviço estão sendo afetadas. As informações de análise que coletamos podem incluir elementos de Dados do Serviço relacionados à função que o Agente ou Usuário Final está realizando. Assim, as informações de análise podem incluir informações pessoais ou informações corporativas confidenciais.

Comunicação conosco:

Ao enviar um e-mail ou outra comunicação para nós, incluindo solicitações de suporte podemos coletar as informações pessoais que você nos informar e podemos usá-las para processar dúvidas, responder a solicitações e melhorar serviços.

Blog:
Oferecemos um blog de acesso público. Esteja ciente de que quaisquer dados informados nessa área poderão ser lidos, coletados e usados por outras pessoas com acesso à eles. Para solicitar a remoção de suas informações pessoais de nosso blog, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] . Às vezes, pode não ser possível remover suas informações pessoais. Nesses casos, informaremos a situação e o motivo da impossibilidade a você.

Testemunhos/comentários/resenhas/feedback do assinante:

Periodicamente, publicamos testemunhos de clientes em nossos Sites que podem conter informações pessoais. Obtemos o consentimento dos clientes para publicar nomes junto aos testemunhos. Se o cliente quiser atualizar ou apagar o testemunho, basta entrar em contato conosco pelo email [email protected] .

Indicações:
Se você escolher usar nosso serviço de indicação para falar a um amigo sobre os nossos Serviços, nós pediremos a você o nome e endereço de e-mail do seu amigo. Enviaremos automaticamente ao seu amigo um e-mail com um convite para visitar o Site e armazenaremos estas informações para o envio deste e-mail inicial e também para rastrear o sucesso do programa de indicações e outras atividades de propaganda. Seu amigo poderá entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected] para solicitar a remoção de informações do banco de dados.

Outros envios:

Nós coletamos outras informações, incluindo informações pessoais que você enviar aos nossos Sites ou quando participar de determinados recursos interativos, participar de uma pesquisa, concurso, promoção, premiação, atividade ou evento, quando se candidata a um emprego, solicita atendimento ao cliente, quando se comunica conosco por meio de sites de redes sociais de terceiros ou entra em contato conosco de outra forma. Quaisquer informações, incluindo informações pessoais que você envie pelos Sites pode ser visível ao público a menos que seja enviada para uma área segura dos Sites.

Widgets de redes sociais:

Nossos Sites incluem Recursos de Redes Sociais como o botão Curtir do Facebook e widgets como o botão “Compartilhar”. Esses Recursos podem coletar seu endereço de protocolo da internet, a página dos nossos Sites que você está acessando e podem definir um cookie para que o Recurso funcione adequadamente. Os Widgets e Recursos de Redes Sociais são hospedados diretamente em nossos Sites.

Informações pessoais de serviços de terceiros:

Qualquer acesso que possamos ter a estas informações de uma rede social ou serviço de autenticação de terceiros está de acordo com os procedimentos de autorização determinados pelo serviço em questão. Ao nos autorizar a fazer conexão com um serviço terceirizado, você nos autoriza a acessar e armazenar seu nome, endereço(s) de e-mail, cidade onde mora, URL da foto de perfil e outras informações pessoais que o serviço terceirizado disponibiliza para nós, e também a usá-los e divulgá-los de acordo com esta Política. Você deverá verificar suas configurações de privacidade nesses serviços terceirizados para entender e alterar as informações que esses serviços nos enviam. Por exemplo, você pode fazer login em nossos Sites usando serviços de logon como o Facebook Connect ou um provedor de Open ID. Estes serviços de terceiros autenticarão sua identidade e darão a você a opção de compartilhar determinadas informações pessoais conosco, como seu nome e endereço de e-mail para pré-preencher nosso formulário de cadastramento. O Facebook Connect (e outros serviços similares) oferece a você a opção de publicar informações sobre suas atividades em nossos Sites em sua página de perfil para compartilhá-las com as pessoas de sua rede.

Single Sign-On:

Você pode acessar a MAIS CHAT usando os serviços de login, como o Facebook Connect ou um provedor de Open ID. Esses serviços autenticarão sua identidade e darão a você a opção de compartilhar determinadas informações pessoais conosco, como seu nome e endereço de e-mail para pré-preencher nosso formulário de cadastramento. Serviços como o Facebook Connect oferecem a você a opção de publicar informações sobre suas atividades na MAIS CHAT em sua página de perfil para compartilhá-las com as pessoas de sua rede.

Outras informações que você nos fornece ou que coletamos:

Além de informações pessoais, nós coletamos dados e outras informações dos visitantes dos nossos Sites e dos usuários. Isto inclui, entre outras coisas, informações anônimas ou dados agregados, que a MAIS CHAT coleta sobre um grupo ou categoria de Serviços, recursos ou usuários enquanto você visita nosso Site ou acessa os nossos Serviços. Definimos estas informações como Dados de Uso. Os Dados de Uso nos ajudam a compreender as tendências de uso dos Serviços para que possamos elaborar melhor novos recursos ou adaptar os nossos Serviços. Além de coletar e usar os Dados de Uso, a MAIS CHAT poderá compartilhá-los com terceiros, incluindo nossos clientes, parceiros e prestadores de serviço para diversas finalidades, incluindo ajudar a compreender melhor as necessidades de nossos clientes e aprimorar nossos Serviços, bem como para fins de publicidade e marketing. Também podemos publicar Dados de Uso para apresentar informações relevantes sobre nossa prestação de serviço e também para comercializá-los.

Como Usamos Informações Pessoais

Usos gerais:

Usamos as informações pessoais que coletamos para várias finalidades, incluindo:
– Oferecer, operar, manter, analisar, melhorar e promover nossos Serviços e adequá-los às necessidades dos nossos assinantes;
– Permitir que você, seus Agentes e Usuários Finais acessem e usem os nossos Serviços;
– Processar e concluir transações e enviar a você informações relacionadas a elas, incluindo confirmações de compras e faturas;
– Efetuar comunicação com você, incluindo responder seus comentários, perguntas e pedidos, além de providenciar o devido atendimento e suporte ao cliente;
– Oferecera você informações sobre serviços, recursos, pesquisas, informativos, ofertas, promoções, premiações e eventos;
– Oferecer outras notícias ou informações sobre nós e nossos parceiros selecionados, além de enviar a você avisos técnicos, atualizações, alertas de segurança e mensagens administrativas e de suporte;
– Monitorar e analisar as tendências, o uso e as atividades ligadas aos nossos Serviços e para fins de marketing ou propaganda;
– Investigar e impedir transações fraudulentas, acesso não autorizado aos nossos Serviços, bem como outras atividades ilícitas;
– Para outras finalidades sobre as quais nós o notificaremos.


Análise de Sites e Serviços:

Conforme indicamos acima, usamos as informações que coletamos (incluindo dados de registro e configuração) para entender como nossos Sites e Serviços estão sendo configurados e usados, como podem ser melhorados e desenvolver novos serviços, recursos e funcionalidades.


Compartilhamento de informações pessoais

Prestadores de serviços terceirizados:

Compartilhamos informações, incluindo informações pessoais, com nossos prestadores de serviços terceirizados (como operadoras de cartão de crédito, fornecedores de hospedagem, subprocessadores de Dados do Serviço e parceiros tecnológicos) para fornecer o hardware, software, redes, armazenamento e outros serviços necessários que usamos para operar nossos Serviços e manter uma experiência de alta qualidade para o usuário. Não permitimos que nossos prestadores de serviço usem as informações pessoais compartilhadas por nós para seus próprios fins publicitários ou para qualquer outro fim que não seja relacionado aos serviços que eles nos fornecem.

Outros serviços:

Você pode escolher usar Outros Serviços em conjunto com a nossa ferramenta. Outros Serviços são produtos de terceiros, aplicativos, serviços, software, produtos, redes, sistemas, diretórios, sites, bancos de dados e informações vinculados ao nosso Serviço, ou que podem ser conectados por você incluindo, sem limitação, Outros Serviços que possam estar integrados diretamente a Sua Conta e aos quais você concede acesso a ela. Quando o acesso for concedido, determinadas informações em sua Conta são compartilhadas com terceiros, incluindo informações pessoais. A MAIS CHAT não controla as políticas e procedimentos desses Outros Serviços. Esta Política não abrange a coleta ou uso de informações, incluindo informações pessoais, por Outros Serviços e nós estimulamos você a levar em conta as políticas de privacidade que regem esses Outros Serviços.

Conformidade com leis e solicitações de autoridades legais; proteção de nossos direitos:

Divulgamos informações pessoais para atender a intimações, ordens judiciais e processos legais ou para estabelecer ou exercer nossos direitos legais ou nos defender contra ações judiciais. Também podemos compartilhar essas informações se acreditarmos serem necessárias para investigar, prevenir ou agir contra atividades ilegais, suspeitas de fraudes, situações envolvendo potenciais riscos à segurança física de qualquer pessoa, violação dos nossos Termos de Serviço ou se exigido pela lei.

Compartilhamento Podemos compartilhar informações, incluindo informações pessoais, com qualquer integrante da nossa empresa para as finalidades explicitamente descritas nesta Política.

Consentimento:
Poderemos compartilhar informações com essas empresas terceirizadas quando tivermos o seu consentimento para isto.

Escolhas:
Se você não deseja receber as comunicações de publicidade da
MAIS CHAT entre em contato conosco pelo email [email protected]  ou siga as instruções de cancelamento de assinatura incluídas em cada e-mail de publicidade.

Acesso e atualização de suas informações:
Os assinantes podem acessar, atualizar ou alterar Informações da conta fornecendo informações adicionais onde for aplicável. Se você for assinante e deseja obter acesso ou solicitar a exclusão das informações coletadas pela
MAIS CHAT, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Responderemos a essas solicitações dentro de trinta (30) dias úteis. Limitações técnicas podem restringir ou eliminar nossa capacidade de remover ou apagar determinados Dados todos os sistemas. Nesse caso, você será informado.

Soberania da versão em português:

Traduções desta Política para idiomas diferentes do português são fornecidas apenas para sua conveniência. Caso haja qualquer ambiguidade ou conflito entre traduções, a versão em português é oficial e soberana.

Proteção das informações:

Temos o compromisso de garantir a segurança de suas informações pessoais. Utilizamos precauções robustas para proteger a confidencialidade e segurança das informações pessoais presentes em nosso Serviço, empregando proteções de segurança tecnológicas, físicas e administrativas, como firewalls e procedimentos de segurança cuidadosamente desenvolvidos. Por exemplo, ao inserir informações confidenciais (como credenciais de entrada ou informações enviadas de dentro do Serviço). Nós criptografamos a transmissão dessas informações usando a tecnologia de Secure Socket Layer (SSL). Essas tecnologias, procedimentos e outras medidas são usados como um esforço para garantir que seus Dados estejam protegidos, seguros e disponíveis apenas para você e àqueles autorizados a acessar seus Dados. No entanto, nenhuma transmissão pela Internet, email ou eletrônica está totalmente protegida ou livre de erros. Portanto, escolha cuidadosamente quais informações você envia para nós desta maneira.

 

 

Hospedagem, transferência e retenção de dados:

A menos que expressamente concordado o contrário, a MAIS CHAT pode hospedar e processar Dados, incluindo informações pessoais, no Brasil e em outros países por meio da MAIS CHAT e terceiros usados para operar gerenciar o nosso Serviço. Sempre que processamos informações pessoais fora do Espaço Econômico Europeu em nome de nossos assinantes localizados no EEE ou na Suíça, nós continuaremos a arcar com a proteção adequada de acordo com as exigências da Diretiva Europeia de Proteção de Dados 95/46/EC.

Poderemos reter e usar outras informações pessoais, incluindo informações pessoais que coletamos como “controladores de dados” conforme necessário para estar em conformidade com obrigações legais, manter uma contabilidade precisa, manter registros financeiros e operacionais, resolver disputas e cumprir nossos contratos, conforme descrito acima. Nossa política para a exclusão de Dados após a rescisão ou cancelamento do contrato feita por um assinante pode ser obtida por uma solicitação para o e-mail [email protected] .

Fontes da Web do Google:

Para uma representação uniforme das fontes, esta página usa fontes da Web fornecidas pelo Google. Quando você abre uma página, o navegador carrega as fontes da Web necessárias no cache do navegador para exibir textos e fontes corretamente.


Para esse fim, seu navegador precisa estabelecer uma conexão direta com os servidores do Google. Assim, o Google percebe que nossa página da web foi acessada por meio do seu endereço IP. O uso das fontes do Google Web é feito no interesse de uma apresentação uniforme e atraente do nosso plugin. Isso constitui um interesse justificado nos termos do art. 6 (1) (f) DSGVO.

Se o seu navegador não suportar fontes da Web, uma fonte padrão será usada pelo seu computador.

Pode encontrar mais informações sobre o tratamento de dados do usuário em  https://developers.google.com/fonts/faq e na política de privacidade do Google em https://www.google.com/policies/privacy/ .

Youtube:
Nosso site usa plug-ins do YouTube, que são operados pelo Google. O operador das páginas é YouTube LLC, 901 Cherry Ave., San Bruno, CA 94066, EUA.

Se você visitar uma de nossas páginas com um plug-in do YouTube, será estabelecida uma conexão com os servidores do YouTube. Aqui, o servidor do YouTube é informado sobre quais páginas você visitou.

Se você estiver conectado à sua conta do YouTube, o YouTube permitirá que você associe seu comportamento de navegação diretamente ao seu perfil pessoal. Você pode evitar isso saindo da sua conta do YouTube.

O YouTube é usado para ajudar a tornar nosso site atraente. Isso constitui um interesse justificado nos termos do art. 6 (1) (f) DSGVO.

Mais informações sobre o manuseio de dados do usuário podem ser encontradas na declaração de proteção de dados do YouTube em https://www.google.de/intl/de/policies/privacy .

Meta / WhatsApp:
Para encontrar informações sobre as políticas de privacidade, comerciais e de uso do Facebook/WhatsApp Business favor acessar https://www.whatsapp.com/legal/updates/privacy-policy , https://www.whatsapp.com/legal/business-solution-terms , https://www.whatsapp.com/legal#terms-of-service , e saiba mais sobre as práticas relacionadas a dados e como os dados são tratados para o fornecimento de serviços.

Ao Ativar um WABA (WhatsApp Business API) você concorda com as políticas de uso estabelecidas pela META proprietária do WhatsApp Business.

Informações pessoais de menores:

A MAIS CHAT não coleta de maneira consciente as informações pessoais de crianças menores de 13 anos. Encorajamos pais e guardiões legais a monitorar o uso da internet por crianças e a ajudar a cumprir nossa Política instruindo seus filhos a nunca fornecer informações pessoais sem a permissão deles. Se você tiver motivos para acreditar que crianças menores de 13 anos estejam nos enviando informações pessoais pelos nossos Serviços, entre em contato conosco e usaremos esforços razoáveis para apagar estas informações. Os assinantes são responsáveis por estabelecer políticas e cumprir as leis aplicáveis para a coleta de informações pessoais relacionada ao uso dos nossos Serviços.

Transações comerciais:

A MAIS CHAT pode atribuir ou transferir esta Política e sua Conta, além de informações e dados relacionados, incluindo quaisquer informações pessoais, para qualquer pessoa ou entidade que adquira toda ou parte da empresa, suas ações ou seus ativos, ou ainda em caso de fusão conosco.

Entre em contato conosco:

Se você tiver dúvidas ou reclamações relacionadas a esta Política ou sobre as práticas de privacidade da MAIS CHAT, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] .

As informações pessoais coletadas, armazenadas, usadas e/ou processadas pela MAIS CHAT, conforme descrito nesta Política, são coletadas, armazenadas, usadas e/ou processadas de acordo com a Lei nº 12.965/2014 do Brasil. Ao utilizar nossos serviços, você concorda explicitamente com a nossa coleta, utilização, armazenamento e processamento de suas informações pessoais conforme descrito aqui.

 

10.11 Da Proteção e tratamento de dados de terceiros armazenados na aplicação

A CONTRATADA, por si e por seus colaboradores, se compromete a cumprir toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), assim como, quando aplicável a RESOLUÇÃO Nº 4.893/2021 – BC – Política de segurança cibernética para o processamento e armazenamento de dados na nuvem, e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema, se comprometendo, ainda, a zelar pela conformidade às políticas internas da CONTRATANTE, na medida de seu alcance durante o cumprimento deste contrato, não a colocando em situações de violação a tais regulações. No manuseio dos dados a CONTRATADA deverá:

  1. a) tratar os dados pessoais a que tiver acesso apenas de acordo com as instruções da CONTRATANTE e em conformidade com estas cláusulas, e que, na eventualidade, de não mais poder cumprir estas obrigações, por qualquer razão, concorda em informar de modo formal este fato imediatamente à CONTRATANTE, que terá o direito de rescindir o contrato sem qualquer ônus, multa ou encargo.
  2. b) manter e utilizar medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas apropriadas e suficientes para proteger a confidencialidade e integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados/transmitidos eletronicamente, para garantir a proteção desses dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida.
  3. c) acessar os dados dentro de seu escopo e na medida abrangida por sua permissão de acesso (autorização) e que os dados pessoais não podem ser lidos, copiados, modificados ou removidos sem autorização expressa e por escrito da CONTRATANTE.
  4. d) garantir, por si própria ou quaisquer de seus empregados, prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados, a confidencialidade dos dados processados, assegurando que todos os seus colaboradores prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados que lidam com os dados pessoais sob responsabilidade da CONTRATANTE assinaram Acordo de Confidencialidade com a CONTRATADA, bem como a manter quaisquer Dados Pessoais estritamente confidenciais e de não os utilizar para outros fins, com exceção da prestação de serviços à CONTRATANTE. Ainda, treinará e orientará a sua equipe sobre as disposições legais aplicáveis em relação à proteção de dados.

Os dados pessoais não poderão ser revelados a terceiros, com exceção da prévia autorização por escrito da CONTRATANTE, ou por meio de solicitação formal por escrito da CONTRATADA à CONTRATANTE e sendo reveladas apenas aquelas necessárias e fundamentais para execução das atividades para as quais a CONTRATADA foi contratada, quer direta ou indiretamente, seja mediante a distribuição de cópias, resumos, compilações, extratos, análises, estudos ou outros meios que contenham ou de outra forma reflitam referidas informações.

Caso a CONTRATADA seja obrigada por determinação legal a fornecer dados pessoais a uma autoridade pública, deverá informar previamente a CONTRATANTE para que esta tome as medidas que julgar cabíveis.

 

11 – DO ACORDO DE NIVEL DE SERVIÇO

Dúvida

Problema

Solicitação de Serviço

1ª Resposta

Até 6h

Até 6h

Até 6h

Solução

Até 24h

Até 48h

Até 24h

Importante:
– Nossa SLA funciona em horárias úteis;
– 95% dos chamados atendidos conforme SLA acima.
– SLA´s são para o suporte ao cliente e não atendem a demandas de correção do produto em caso de BUG´s ou solicitações de Serviço que demandem ação de produto/engenharia;
– Referente às solicitações de Serviço, é importante a validação das ações que podem ou não ser executadas, conforme consulta com agentes de atendimento e Base de Conhecimento.
– Quando houver a conexão com plataforma de terceiro (Meta / WhatsApp / Instagram / Messenger) o tempo indicado na política de cada fornecedor deverá ser somado ao SLA aqui apresentado.

Toda solicitação e ou confirmação de novos Chamados para resposta de suporte (exceto dúvidas) da CONTRATADA com o CONTRATANTE é feita através do e-mail, Página de HelpDesk / Chamados da CONTRANTE com acesso de usuários previamente cadastrados pela CONTRADA.

Solicitações de suporte técnico entre às 19h e às 8h, feriados e finais de semana terão sua contagem será efetuada abertura de chamado para suporte técnico que terá a contagem de prazo a partir das 8h da manhã do próximo dia útil, para resolução do problema.

  1. A POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO

As Partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Lei nº 12.846/2013 e seus regulamentos (em conjunto, “Leis Anticorrupção”) e se comprometem a cumpri-las.

A CONTRATADA tem código de ética e conduta próprio e exige que seus sócios, administradores e colaboradores, bem como terceiros por elas contratados sigam o que está previsto e que ao identificarem comportamentos inadequados tomarão as medidas cabíveis informando as autoridades. O código de ética e conduta próprio, cujas regras se obriga a cumprir fielmente até o final do contrato em nada gerará prejuízo das obrigações aqui firmadas.

A CONTRATADA caracteriza comportamentos inadequados em qualquer uma das suas disposições a seguir:

(I) não dar, oferecer ou prometer qualquer bem de valor ou vantagem de qualquer natureza a agentes públicos ou a pessoas a eles relacionadas ou ainda quaisquer outras pessoas, empresas e/ou entidades privadas, com o objetivo de obter vantagem indevida, influenciar ato ou decisão ou direcionar negócios ilicitamente e

(II) adotar as melhores práticas de monitoramento e verificação do cumprimento das leis anticorrupção, com o objetivo de prevenir atos de corrupção, fraude, práticas ilícitas ou lavagem de dinheiro por seus sócios, administradores, colaboradores e/ou terceiros por elas contratados. A comprovada violação de qualquer das obrigações previstas nesta cláusula é causa passível para rescisão unilateral deste Contrato, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos causados à parte inocente.

  1. ASSINATURA DIGITAL

A Anuência para assinatura Eletrônica O signatário do presente contrato declara, sob as penas da lei, que é procurador ou representante legal, devidamente constituídos na forma do Estatuto ou Contrato Social da CONTRATANTE, com poderes para assumir as obrigações ora contraídas. E que, estando de acordo com as cláusulas e condições expressas neste documento, concorda e firma este documento de forma eletrônica, conforme regulamentado pela MEDIDA PROVISÓRIA No 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, Art. 10 Parágrafo 2º.

DA RATIFICAÇÃO DO CONTRATO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do CONTRATO em vigor e por este instrumento aditado.
As PARTES reconhecem como válida a assinatura neste aditivo realizada por meio de Certificado Digital ou Eletrônico, nos moldes do ICP- Brasil (Medida Provisória 2.200-2 de 24/08/2001), dispensando assinatura física/escrita e papel.

E por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

Este, é parte integrante do CONTRATO MASTER DE ASSINATURA & SERVIÇOS DE SOFTWARE, documento público apresentado no site da contratante https://maischat.com.br/wp/termos-de-uso/ .  Quaisquer questionamentos sobre os TERMOS DE USO que não constam nesse TERMO DE CONTRATAÇÃO serão regidos e orientados pelos TERMOS DE USO publicados no site da CONTRATADA.

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